As bets foram proibidas no Brasil? O que a MP 1.394 mudou e o que está em aberto
As bets foram proibidas no Brasil? Foram, todas. Na noite de 25 de setembro de 2026, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial a Medida Provisória 1.394, e em menos de duas semanas um mercado que patrocinava quase todos os clubes da Série A saiu do ar. Este guia reúne o que a medida mudou, como estão as coisas em meados de novembro e o que ainda pode acontecer.
O que a MP proibiu
A MP 1.394 mexe na Lei 14.790, de 2023, que tinha regulamentado o setor. O texto novo proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, tanto em eventos esportivos reais quanto em jogos on-line. Cassino on-line e Tigrinho entraram no pacote. Por que o Fortune Tiger caiu junto está em o jogo do Tigrinho foi proibido?
Quais bets estão proibidas
A lista de bets proibidas é curta de explicar: todas. A medida alcança também empresas de fora que aceitem apostadores no Brasil e encerra as apostas que tinham sido autorizadas por estados e pelo Distrito Federal. Segundo o governo, 85 empresas, com cerca de 180 marcas, perderam a autorização. O que houve com Betano, bet365, Superbet e companhia está em o que aconteceu com cada casa.
O Banco Central fechou também a porta do pagamento, proibindo Pix, boleto e TED para bets. E vários endereços das antigas casas passaram a redirecionar para o portal Brasil sem Bets, do governo federal.
O calendário da proibição
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 25 de setembro | MP publicada. Novos depósitos proibidos na hora. |
| Até 5 de outubro, 23h59 | Prazo para o apostador sacar o saldo e para retirar publicidade e patrocínio. |
| 6 de outubro | Sites e aplicativos fora do ar, inclusive nas lojas de apps. |
| 7 e 8 de outubro | As empresas informam aos bancos os saldos que sobraram, por CPF. |
| Até 14 de outubro | Bancos devolvem o que ficou nas contas; se não conseguem, a Caixa assume. |
| 25 de outubro | Fim formal das autorizações. |
| 3 de novembro | Audiência pública no STF sobre a MP. |
| 5 a 9 de novembro | A Casa de Apostas volta ao ar com uma liminar do TRF3; a liminar cai e Fux trava todos os processos. |
| 9 de novembro | Congresso prorroga a MP por 60 dias, até 4 de março de 2027. |
Quem tinha dinheiro parado numa casa autorizada não perdeu o saldo. Como funcionou a devolução e onde procurar está em o saldo nas bets.
Por que o governo proibiu, e o que diz o setor
Ao assinar a medida, Lula falou do efeito danoso que as bets geraram no país. Endividamento das famílias e vício em apostas eram os argumentos centrais. Uma pesquisa Datafolha de 2024 já mostrava 65% dos adultos a favor de proibir.
As empresas licenciadas responderam com o manifesto “Proibir não é proteger”, assinado pela ANJL e pelo IBJR. A tese é que a proibição empurra o apostador para sites clandestinos, que não checam idade nem CPF e não oferecem autoexclusão. Os primeiros números serviram aos dois lados: o governo bloqueou dezenas de milhares de endereços, e sites irregulares novos seguiram aparecendo. Esse mercado paralelo tem um texto próprio, sobre as plataformas clandestinas do Tigrinho.
E quem aposta?
A MP traz sanções administrativas para as empresas, como multa e suspensão. Pena de prisão para quem opera ou divulga, influenciador incluído, só existe por enquanto num projeto de lei do governo, o PL 5.477/2026, que ainda depende do Congresso. Em nenhum dos dois textos o apostador vira criminoso, mas quem joga em site irregular fica sem proteção nenhuma. VPN e sites estrangeiros estão em quem aposta pode ser punido.
O que ainda está em aberto
Medida provisória vale como lei, mas tem prazo. O Congresso precisa votá-la até 4 de março de 2027. A comissão mista foi indicada em 30 de setembro e não chegou a ser instalada. Sem votação, a MP caduca.
No Supremo, quatro ações diretas de inconstitucionalidade contestam a medida. Na audiência de 3 de novembro, o relator, Luiz Fux, disse ter a impressão de que as bets devem mesmo ser banidas. Seis dias depois, atendendo a um pedido da PGR, ele suspendeu os processos sobre o tema nas outras instâncias, e as liminares que tinham liberado casas perderam efeito. A única que chegou a funcionar foi a Casa de Apostas, por quatro dias; o caso está em a Casa de Apostas voltou?. O julgamento no plenário não tem data, e os cenários possíveis estão em quando as bets voltam.
Para ir mais fundo
Três textos completam este guia. O que diz a medida, item por item, está em MP das bets. A dúvida de quem viu “bet funcionando” nas redes é respondida em quais bets estão funcionando no Brasil. E as redes de sites que seguem atrás do apostador são o tema de bets chinesas.
E o que dá para jogar agora
A proibição pega aposta: dinheiro em jogo em troca de prêmio. A versão de teste dos slots não tem nem uma coisa nem outra. O saldo é virtual, não há cadastro nem depósito, e nada sai do jogo. É o que este site oferece desde o começo, com os 181 jogos da PG Soft. Quem está procurando onde jogar especificamente o Tigrinho tem um guia em onde jogar o Tigrinho depois da proibição.
Este guia é atualizado sempre que o Congresso ou o STF se mexem.
Perguntas frequentes
As bets estão proibidas no Brasil?
Estão. A MP 1.394, de 25 de setembro de 2026, vetou explorar, oferecer, intermediar e anunciar apostas de quota fixa, tanto em esporte quanto em jogos on-line. Desde 6 de outubro nenhum site pode funcionar para quem está no país.
Até quando vale a proibição?
Por enquanto, até 4 de março de 2027. Em novembro o Congresso prorrogou a MP por mais 60 dias. Se ela não for votada até lá, perde a validade.
Ainda dá para jogar slots de alguma forma?
Valendo dinheiro, não, pelo menos não de forma legal. Já a versão de teste dos jogos não tem aposta nem prêmio e continua aberta para quem quer conhecer as regras.
